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Advogado Especialista em Direitos da Pessoa com Deficiência em Campos dos Goytacazes - RJ

Foi encontrado 1 Advogado em Campos dos Goytacazes

DANYELL BRAGA DIAS


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Perguntas Frequentes sobre Advogado PCD em Campos dos Goytacazes

Sempre que houver negativa de plano de saúde, dificuldade para obter BPC/LOAS, falta de terapias para TEA ou qualquer descumprimento de direitos da pessoa com deficiência.

Sim. O advogado especialista atua para garantir terapias, acompanhante escolar, medicamentos, reembolso de tratamentos e cobertura integral pelo plano de saúde.

Sim. Quando há negativa indevida de tratamento, limitação de sessões ou recusa de medicamentos, é possível ingressar com ação judicial para garantir o direito.

Pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo e renda familiar dentro do critério legal podem ter direito ao benefício assistencial.

Os honorários variam conforme o tipo de ação. Muitos profissionais trabalham com honorários contratuais e, em casos de BPC, podem receber apenas após concessão do benefício.

Em muitos casos é possível obter decisão liminar em poucos dias para garantir o início imediato das terapias e tratamentos necessários.
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