Advogado especialista em PCD: aposentadoria, BPC e direitos da pessoa com deficiência

Um advogado especialista em PCD atua para garantir os direitos da pessoa com deficiência e do autista (TEA) previstos em lei. As áreas mais procuradas são a aposentadoria da pessoa com deficiência, o benefício BPC/LOAS, a cobertura de terapias e medicamentos pelo plano de saúde ou pelo SUS e a inclusão escolar.

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O que faz um advogado especialista em direitos da pessoa com deficiência

Esse profissional orienta a família, reúne a documentação, faz o pedido junto ao INSS ou ao plano de saúde e, quando o direito é negado, entra com ação na Justiça. Veja as principais frentes de atuação.

• Advogado em São Paulo
• Advogado em Porto Alegre
• Advogado em Belo Horizonte
• Advogado no Rio de Janeiro
• Advogado em Salvador

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Regulamentada pela Lei Complementar 142/2013, permite que a pessoa com deficiência se aposente mais cedo do que na regra geral. Há duas formas: por idade (60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de PCD) ou por tempo de contribuição (com tempo reduzido conforme o grau da deficiência, sem idade mínima). O grau (leve, moderado ou grave) é definido por uma avaliação biopsicossocial no INSS. Muitas famílias procuram um advogado para dar entrada nesse pedido e organizar as provas da deficiência.

BPC/LOAS: o benefício assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Não é aposentadoria e não gera décimo terceiro. Como o pedido costuma ser negado na via administrativa, o advogado ajuda a reunir laudos e, quando preciso, a recorrer.

Terapias e medicamentos pelo plano de saúde ou SUS

Os planos de saúde são obrigados a cobrir as terapias indicadas para o autismo, como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, sem limite de sessões. Diante de negativa, corte de sessões ou falta de medicamento de alto custo, o advogado pode obter a cobertura, inclusive por liminar. O mesmo vale para o SUS.

Inclusão escolar e outros direitos

A lei assegura matrícula e acompanhante especializado na escola, além de isenções de impostos em alguns casos, como na compra de veículo adaptado. O advogado atua quando esses direitos são recusados.

Aposentadoria PCD e BPC/LOAS: qual a diferença

Como escolher um advogado da causa PCD

Verifique o registro ativo na OAB, a experiência específica em direito previdenciário e direito da saúde e o histórico com casos de PCD e autismo.

Onde encontrar advogados para PCD no Brasil

Na BR Terapeutas estão cadastrados mais de 70 advogados da causa PCD, presentes em 19 estados e mais de 40 cidades, de todas as regiões do país. Entre eles, cerca de metade descrevem atuação em direito à saúde e cerca de um terço em direito previdenciário; um em cada cinco trabalha diretamente com BPC/LOAS. Há profissionais em Recife, Teresina, Belo Horizonte e Maceió, entre outras cidades, além de atendimento online para todo o Brasil.

Aposentadoria da pessoa com deficiência é o mesmo que BPC/LOAS?

Não, são benefícios diferentes. A aposentadoria da pessoa com deficiência é previdenciária e exige contribuição ao INSS. O BPC/LOAS é assistencial, paga um salário mínimo à pessoa com deficiência de baixa renda e não exige contribuição.

O advogado especialista em PCD atende online?

Sim, boa parte dos advogados da causa PCD atende de forma online em todo o Brasil. Isso permite contratar um especialista em direito previdenciário ou direito da saúde mesmo em cidades sem escritório próximo.

Como encontrar um advogado especialista em direitos da pessoa com deficiência?

Você pode buscar por cidade no diretório de advogados da BR Terapeutas, que reúne profissionais que atuam com autismo, TDAH e deficiência em vários estados, com contato direto e sem intermediários.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.